Acordos de Argel (1975)

Os Acordos de Argel de 6 de março de 1975 são um tratado assinado entre o Irã e o Iraque para pôr termo às disputas territoriais entre os dois países, principalmente a propósito da soberania sobre o Xatalárabe e sobre o Cuzistão. O tratado nunca foi cumprido pelas duas partes, que entraram em guerra por causa disso (Guerra Irã-Iraque) em 1980.^[1]

O acordo pretendia pôr fim ao desacordo entre o Iraque e o Irã nas suas fronteiras na via navegável de Shatt al-Arab e no Khuzistão, mas o Iraque também desejava terminar a Rebelião curda. Menos de seis anos após a assinatura do tratado, em 17 de setembro de 1980, o Iraque revogou o tratado, mas segundo o direito internacional, uma nação não pode se retirar unilateralmente de um tratado previamente ratificado, e o tratado não incluía uma cláusula prevendo a retirada unilateral.^[2]

O atrito continua na fronteira, apesar do tratado ser vinculativo sob o direito internacional e sua delimitação detalhada das fronteiras ^[3] permanecer em vigor desde que foi assinado em 1975 e ratificado em 1976 por ambas as nações.^[2]