Arquivo Nacional (Brasil)

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Arquivo Nacional
Organização
Natureza jurídica	Administração direta
Missão	Arquivo público
Atribuições	Arquivo Central da República Federativa do Brasil
Dependência	Governo do Brasil Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Chefia	Ana Flávia Magalhães Pinto, Diretora-Geral
Órgão subordinado	Conselho Nacional de Arquivos
Orçamento anual	R$ 111 milhões (2018)
Localização
Jurisdição territorial	Brasil
Sede	Rio de Janeiro
Histórico
Antecessor	Arquivo Público do Império do Brasil
Criação	2 de janeiro de 1838 (186 anos)
Sítio na internet
www.gov.br/arquivonacional
Mapa
Localização da sede do Arquivo Nacional

O Arquivo Nacional (AN) é um órgão público brasileiro. Subordinado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, é responsável pela gestão, preservação e difusão de documentos da administração pública federal.

O AN — de acordo com o Decreto n.º 11.345, de 1.º de janeiro de 2023, enquanto órgão central do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA), da administração pública federal —, tem por competência: "orientar os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal na implementação de programas de gestão de documentos, em qualquer suporte; fiscalizar a aplicação dos procedimentos e das operações técnicas referentes à produção, ao registro, à classificação, ao controle da tramitação, ao uso e à avaliação de documentos, com vistas à modernização dos serviços arquivísticos governamentais; promover o recolhimento dos documentos de guarda permanente para tratamento técnico, preservação e divulgação, de forma a garantir acesso pleno à informação; e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos, definida pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ)".^[1]

A Arquivo Nacional cumpre, assim, uma dupla e essencial função para o Estado e a sociedade brasileira — tanto na gestão dos documentos de arquivo que são produzidos em todos os órgãos federais, quanto na salvaguarda e acesso de acervos de importância fundamental para a história.