Nota: Se procura pelo evento da Revolução Francesa, veja Assembleia Nacional Constituinte Francesa (1789). Para outros significados, veja Assembleia Nacional Constituinte (desambiguação).  | Esta página ou seção está redigida sob uma perspectiva principalmente lusófona e pode não representar uma visão mundial do assunto. |
Assembleia Nacional Constituinte
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| fssf | |
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| Tipo | |
| Tipo | |
| História | |
| Fundação | 28 de maio de 1911 |
| Dissolução | 16 de novembro de 1913 |
| Precedida por | Cortes -Câmara dos Deputados -Câmara dos Pares do Rei |
| Sucedida por | Congresso da República -Câmara dos Deputados -Câmara dos Senadores |
| Estrutura | |
| Assentos | 234 |
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Grupos políticos
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PSP (2)
PRP (229)
Independente (3)
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| Eleições | |
| Representação proporcional Lista fechada Método de d'Hondt | |
Primeira eleição
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28 de maio de 1911 |
| Local de reunião | |
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| Palácio de São Bento, Lisboa | |
| Website | |
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| Constituição | |
| Constituição da República Portuguesa (1911) | |
A Assembleia Nacional Constituinte de 1911, que marca o início da Primeira República Portuguesa (1910-1926), nasce da necessidade de elaborar uma constituição, após a revolução republicana de 5 de Outubro de 1910.
Os deputados para a Assembleia Nacional Constituinte foram eleitos a 28 de Maio de 1911. A Assembleia Constituinte foi eleita através de um sufrágio em que só houve eleições em cerca de um terço dos círculos eleitorais e em que apenas os homens, cidadãos alfabetizados, os chefes de família e os maiores de 21 anos puderam votar. De salientar que este sufrágio foi onde o método de Hondt (representação proporcional) foi utilizado pela primeira vez na conversão dos votos em mandatos, ainda que apenas nas cidades de Lisboa, Porto e Coimbra.
O país tinha sido dividido, incluindo as ilhas adjacentes, em 51 círculos, elegendo cada um 4 deputados, com e excepção das duas maiores cidades do país, Lisboa e Porto, sendo 20 eleitos pela capital e 10 na segunda maior cidade. Horta e Angra do Heroísmo elegiam 3 deputados. Utilizaram-se dois sistemas de eleição. Em todos os círculos o sistema de votação em três candidatos para eleger quatro e nas cidades principais o método D'Hondt.
Dos trabalhos desta Assembleia Constituinte resultou a Constituição portuguesa de 1911.