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Nota: Se procura a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), veja Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
| Autoridade Nacional Palestiniana/Palestina السلطة الوطنية الفلسطينية As-Sulta Al-Wataniya Al-Filastiniya | |
|---|---|
 |
 |
| Bandeira | Brasão das Armas |
| Lema: Nenhum | |
| Hino nacional: Biladi | |
| Gentílico: Palestino/Palestiniano | |
 A Autoridade Palestina exerce controle civil parcial em 167 locais na Cisjordânia e na Faixa de Gaza. | |
| Capital | Ramallah 31°46′N 35°15′E |
| Cidade mais populosa | Gaza |
| Língua oficial | Árabe |
| • Presidente | Mahmoud Abbas |
| • Primeiro-ministro | Mohammad Shtayyeh |
| Estabelecimento | |
| • Data | 4 de maio de 1994 |
| Área | |
| • Total | 6 220 km² |
| • Água (%) | 3,54% |
| População | |
| • Estimativa para 2016 | 4 816 503[1] hab. (128.º) |
| • Densidade | 595 hab./km² (18.º) |
| IDH (2013) | 0,686 (107.º) – médio[2] |
| Moeda | Dinar jordaniano, Novo sheqel israelita (JOD,NIS) |
| Fuso horário | (UTC+2) |
| • Verão (DST) | (UTC+3) |
| Cód. ISO | PSE |
| Cód. Internet | .ps |
| Cód. telef. | +970 |
| Website governamental | http://www.pna.gov.ps/ |
A Autoridade Nacional Palestiniana (português europeu) ou Palestina (português brasileiro) (ANP ou AP; em árabe: السلطة الوطنية الفلسطينية, transl As-Sulta Al-Wataniyya Al-Filastiniyya; em hebraico: הרשות הפלסטינית, Harashut Hafalastinit) é o órgão provisório de autogoverno estabelecido em 1994, após o Acordo Gaza-Jericó, para governar a Faixa de Gaza e as Áreas A e B da Cisjordânia,[3] como consequência dos Acordos de Oslo de 1993.[4][5] Desde as eleições de 2006 e o subsequente conflito de Gaza entre os partidos Fatah e Hamas, a sua autoridade se estende apenas nas áreas A e B da Cisjordânia. Desde janeiro de 2013, a Autoridade Palestina, controlada pelo Fatah, usa o nome "Estado da Palestina" em documentos oficiais.[6][7][8]
A Autoridade Palestina foi formada em 1994, nos termos dos Acordos de Oslo entre a Organização de Libertação da Palestina (OLP) e o governo de Israel, como órgão provisório de cinco anos. Novas negociações deveriam então acontecer entre as duas partes em relação ao seu estatuto final. De acordo com os Acordos de Oslo, a Autoridade Palestina foi designada para ter o controle exclusivo de questões relacionadas com a segurança e as necessidades de civis em áreas urbanas palestinas (referida como "Área A") e apenas o controle civil sobre as áreas rurais palestinas ("Área B"). O restante dos territórios, incluindo os assentamentos israelenses, a região do Vale do Jordão e as estradas entre as comunidades palestinas, permaneceram sob controle militar israelense ("Área C"). Jerusalém Oriental foi excluída dos Acordos. As negociações com vários governos israelenses resultaram em controle adicional de algumas áreas pela ANP, mas o controle foi perdido em algumas regiões quando as Forças de Defesa de Israel (FDI) retomaram várias posições estratégicas durante a Segunda Intifada (Al-Aqsa). Em 2005, Israel se retirou unilateralmente dos seus assentamentos na Faixa de Gaza, expandindo assim o controle da Autoridade Palestina para toda a faixa,[9] enquanto Israel manteve o controle das fronteiras, do espaço aéreo e da costa marítima do território.[10]
Nas eleições legislativas palestinas de 25 de janeiro de 2006, o Hamas emergiu vitorioso e nomeou Ismail Haniyeh como primeiro-ministro da Autoridade. No entanto, o governo palestino da unidade nacional efetivamente entrou em colapso, quando um conflito violento entre o Hamas e o Fatah entrou em erupção, principalmente na Faixa de Gaza. Depois que a Faixa de Gaza foi tomada pelo Hamas em 14 de junho de 2007, o presidente da Autoridade, Mahmoud Abbas, rejeitou o governo de unidade liderado pelo Hamas e nomeou Salam Fayyad como primeiro-ministro, rejeitando Haniyeh. O movimento não foi reconhecido pelo Hamas, resultando em duas administrações distintas: a Autoridade Palestina, liderada pelo Fatah, controla a Cisjordânia, enquanto o governo rival do Hamas domina a Faixa de Gaza. O processo de reconciliação para unir os dois governos palestinos conseguiu algum progresso ao longo dos anos, mas não produziu uma reunificação.
A ANP recebeu assistência financeira da União Europeia e dos Estados Unidos (aproximadamente 1 bilhão de dólares em 2005). Todas as ajudas diretas foram suspensas em 7 de abril de 2006, como resultado da vitória do Hamas nas eleições parlamentares.[11][12] Pouco tempo depois, os pagamentos foram retomados, mas foram direcionados diretamente para os escritórios de Mahmoud Abbas na Cisjordânia.[13] Desde o dia 9 de janeiro de 2009, quando o mandato de Mahmoud Abbas como presidente deveria ter terminado e eleições terem sido convocadas, os partidários do Hamas na Faixa de Gaza deixaram de reconhecer a sua Presidência e, em vez disso, consideram Aziz Dweik, que atuou como presidente do Conselho Legislativo da Palestina, para ser o Presidente interino até que novas eleições fossem realizadas.[14][15] Em novembro de 2012, as Nações Unidas reconheceram a Palestina como uma entidade observadora.[16][17][18]
- ↑ «Estimated Population in the Palestinian Territory Mid-Year by Governorate, 1997–2016». State of Palestine Central Bureau of Statistics. Consultado em 20 de abril de 2023
- ↑ Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), ed. (24 de julho de 2014). «Human Development Report 2014» (PDF) (em inglês). Consultado em 2 de agosto de 2014
- ↑ Palestinian Authority definition of Palestinian Authority in the Free Online Encyclopedia. Encyclopedia2.thefreedictionary.com (2012-04-11). Retrieved on 2013-08-25.
- ↑ Rudoren, Jodi. «The Palestinian Authority». The New York Times
- ↑ «The Palestinian government». CNN. 5 de abril de 2001. Consultado em 26 de novembro de 2012
- ↑ Palestine: What is in a name (change)? - Inside Story. Al Jazeera English. Acxessado em 25 de agosto de 2013.
- ↑ WAFA – Palestine News & Information Agency, Presidential Decree Orders Using ‘State of Palestine’ on all Documents Arquivado em 2013-01-15 no Wayback Machine. 8 de janeiro de 2013
- ↑ Associated Press (5 de janeiro de 2013). «Palestinian Authority officially changes name to 'State of Palestine'». Haaretz Daily Newspaper
- ↑ P R. Kumaraswamy, The A to Z of the Arab-Israeli Conflict, Scarecrow Press, 2009 p.xl.
- ↑ «Israel completes Gaza withdrawal». BBC News. 12 de setembro de 2005. Consultado em 16 de março de 2016
- ↑ US suspends aid to Palestinians, BBC News, 7 de abril de 2006, consultado em 7 de abril de 2006
- ↑ Abbas warns of financial crisis, BBC News, 20 de fevereiro de 2006, consultado em 19 de fevereiro de 2006
- ↑ Akiva Eldar, «U.S. to allow PA funds to be channeled through Abbas office», Haaretz
- ↑ Patrick Martin (18 de julho de 2009), «Fancy that, a moderate in Hamas», Toronto, The Globe and Mail, consultado em 3 de agosto de 2009
- ↑ Hamas Says Dweik 'Real President' until Elections are Held, Al-Manar, 25 de junho de 2006, consultado em 3 de agosto de 2009 [ligação inativa]
- ↑ Gharib, Ali (20 de dezembro de 2012). «U.N. Adds New Name: "State of Palestine"». The Daily Beast. Consultado em 10 de janeiro de 2013. Arquivado do original em 1 de janeiro de 2013
- ↑ Permanent Observer Mission of the State of Palestine to the United Nations - State of Palestine Permanent Observer Mission to the United Nations Arquivado em 2013-01-31 no Wayback Machine. Un.int. Retrieved on 2013-08-25.
- ↑ «A/67/L.28 of 26 November 2012 and A/RES/67/19 of 29 November 2012». Unispal.un.org. Consultado em 2 de dezembro de 2012. Arquivado do original em 10 de dezembro de 2012