Nota: Este artigo é sobre o órgão federal. Para órgãos estaduais, veja Casa Civil.
| Casa Civil | |
| Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 4º andar - Brasília www | |
| Criação | 1 de dezembro de 1938 (85 anos) |
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| Visão do Palácio do Planalto | |
| Atual ministro | Rui Costa |
| Atual Secretária Executiva | Miriam Belchior |
No Brasil, a Casa Civil é o órgão diretamente ligado ao chefe do poder executivo federal, criado pelo decreto-lei n° 920 de 1 de dezembro de 1938 com o nome de Gabinete Civil.[1] Por fazer parte da estrutura do poder executivo, pode possuir status de ministério, conforme se refira ao poder executivo federal, respectivamente.
Devido à ligação direta com o chefe do Poder Executivo nos sistemas de governo presidencialistas, o chefe da Casa Civil geralmente é considerado o ministro mais importante, podendo ser comparado à figura do primeiro-ministro dos sistemas parlamentaristas; entretanto, as funções de primeiro-ministro são efetivamente exercidas pelo Presidente da República em um regime presidencialista, em que o presidente é ao mesmo tempo Chefe de Governo e Chefe de Estado.
De uma maneira bem ampla, o ministro da Casa Civil é o que tem a função de ajudar o governo a gerenciar e integrar todas as suas funções. O atual ministro da Casa Civil é Rui Costa (PT).[2][3]
- ↑ BRASIL. Decreto-lei nº 920, de 1º de dezembro de 1938. Organiza os serviços da Presidência da República. Rio de Janeiro, DF, [1938]. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-920-1-dezembro-1938-349884-publicacaooriginal-1-pe.html#:~:text=Organiza%20os%20servi%C3%A7os%20da%20Presid%C3%AAncia,que%20lhe%20confere%20o%20art.. Acesso em: 10 mar. 2023
- ↑ «Lula anuncia Rui Costa como futuro ministro da Casa Civil; veja perfil». G1. 9 de dezembro de 2022. Consultado em 10 de março de 2023
- ↑ Gamba, Karla (2 de janeiro de 2023). «Rui Costa assume Casa Civil defendendo união e prioridade em obras atrasadas». O Tempo. Consultado em 10 de março de 2023