Cidades das Filipinas

Uma cidade (em filipino: lungsod/siyudad) é uma das unidades do governo local nas Filipinas. Todas as cidades das Filipinas são cidades licenciadas (em filipino: nakakartang lungsod ), cuja existência como entidades societárias e administrativas é regida por estatutos municipais próprios, além do Código da Administração Local de 1991, que especifica a sua estrutura administrativa e competências. Em 7 de setembro de 2019, havia 146 cidades.

Uma cidade tem direito a pelo menos um representante na Câmara dos Representantes se sua população chegar a 250.000. As cidades podem usar um selo comum. Como entidades corporativas, as cidades têm o poder de tomar, comprar, receber, manter, arrendar, transmitir e dispor de bens imóveis e pessoais para os seus interesses gerais, condenar a propriedade privada para uso público (domínio eminente), contratar e ser contratada, processar e exercer todos os poderes que lhe são conferidos pelo Congresso. Somente uma lei do Congresso pode criar ou alterar uma carta de cidade, e com esta carta de cidade o Congresso confere a uma cidade certos poderes que municípios regulares ou mesmo outras cidades podem não ter.

Apesar das diferenças de poderes conferidos a cada cidade, todas as cidades, independentemente do estatuto, recebem uma parcela maior da Distribuição da Receita Federal (IRA) em comparação com os municípios regulares, além de serem geralmente mais autônomos do que os municípios regulares.

Cidades das Filipinas

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