Conselho Federal de Enfermagem

Conselho Federal de Enfermagem
Conselho Federal de Enfermagem
Edifício Sede do Conselho Federal de Enfermagem em Brasília.
Tipo Autarquia Federal
Fundação 12 de julho de 1973 (51 anos)
Sede Brasília,  Distrito Federal
Membros Plenário do COFEN
Línguas oficiais Português
Presidente Manoel Carlos Neri da Silva [1]
Organização Daniel Menezes de Souza (Vice-presidente)
Empregados 250 Funcionários
Sítio oficial http://www.cofen.gov.br

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) é uma autarquia federal e órgão disciplinador do exercício da profissão dos profissionais de Enfermagem no Brasil. A entidade foi criada por meio da Lei 5.905 em 12 de julho de 1973[2] que também cria seus respectivos Conselhos Regionais de Enfermagem, órgãos sediados em cada capital dos estados brasileiros e que disciplina e fiscaliza o exercício profissional da Enfermagem observando as diretrizes gerais emitidas pelo Conselho Federal de Enfermagem.

O Cofen tem jurisdição em todo o território nacional, sede na Capital da República e suas principais atividades são: aprovar seu próprio regimento interno e os dos Conselhos Regionais; instalar os Conselhos Regionais; elaborar o Código de Deontologia de Enfermagem e alterá-lo quando necessário, ouvidos os Conselhos Regionais; baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de procedimento e bom funcionamento dos Conselhos Regionais.[3]

  1. Conselho Federal Enfermagem (8 de setembro de 2021). «Diretoria do Conselho Federal de Enfermagem» 
  2. Diário Oficial da União (1973). «Lei 5.905 em 12 de julho de 1973» (PDF) 
  3. Sou Enfermgem (2017). «Conselho Federal de Enfermagem» 

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