Crimes de guerra dos Estados Unidos

Crimes de guerra dos Estados Unidos
Civis sul-vietnamitas assassinados por soldados norte-americanos no Massacre de Mỹ Lai, um dos mais infames crimes de guerra vinculados à Guerra do Vietnã

Os crimes de guerra dos Estados Unidos são violações de leis da guerra que desrespeitam princípios básicos da proteção aos direitos humanos previstos no direito internacional. O termo engloba crimes perpetrados pelas Forças Armadas, pela Guarda Nacional ou por outras forças de segurança e serviços de inteligência dos Estados Unidos contra sua própria população ou contra cidadãos de países signatários das Convenções de Haia de 1899 e 1907, bem como as violações análogas à definição de crime de guerra acordada durante as Convenções de Genebra. Tipificam-se como crimes de guerra, entre outros, o genocídio, as execuções sumárias de combatentes inimigos capturados, maus-tratos de prisioneiros durante interrogatórios, estupros, tortura e uso de violência contra populações civis e não-combatentes.^[1]

Consideram-se crimes de guerra de responsabilidade dos Estados Unidos aqueles ocorridos após a independência do país em 1776. Os primeiros registros historiográficos de violações análogas a crimes de guerra cometidos por militares norte-americanos remontam ao século XVIII. Ao longo do século XIX, vários crimes foram perpetrados contra combatentes, civis e nativo-americanos no contexto da Guerra de Secessão, da Marcha para o Oeste e da Doutrina do destino manifesto. A partir do século XX, com a consolidação de uma política intervencionista, recrudescimento do belicismo e o desenvolvimento do complexo militar-industrial, os Estados Unidos tornam-se protagonistas de uma série de conflitos internacionais marcados pela ocorrência de atrocidades e violações das leis da guerra. É nesse contexto que surgem as acusações sobre o genocídio filipino (durante a Guerra Filipino-Americana) e sobre crimes de guerra ocorridos na Segunda Guerra Mundial (incluindo-se o debate sobre os bombardeamentos de Hiroshima e Nagasaki com armas nucleares), na Guerra Fria (abusos ocorridos durante as operações de mudança de regime na América Latina e massacres de civis na Guerra do Vietnã e na Guerra da Coreia) e nas intervenções norte-americanas no Oriente Médio (vide as alegações de estupro e execuções extrajudiciais na Guerra do Golfo e na Guerra do Iraque), entre outros conflitos.^[2][3]

Malgrado o longo histórico de crimes de guerra, o sociólogo Joachim Savelsberg afirma que as atrocidades associadas aos Estados Unidos costumam atrair menos condenação e escrutínio público e estão menos sedimentadas no imaginário dos norte-americanos, em função de uma abordagem mais condescendente da imprensa, da mídia, da indústria do entretenimento e dos livros didáticos, gerando, nas palavras de Savelsberg, "uma amnésia coletiva no que diz respeito aos capítulos negros da história da nação".^[4] A legislação norte-americana trata da punição a essas violações por meio da Lei de Crimes de Guerra de 1996 e de vários artigos do Código Uniforme de Justiça Militar. Não obstante, o governo federal dos Estados Unidos historicamente se opõe à Corte Penal Internacional, sob a alegação de que o tribunal internacional não seria balizado por um sistema de freios e contrapesos,^[5] rejeitando dessa forma a jurisdição da corte sobre seus cidadãos.^[6][7] Em março de 2020, a Corte Penal Internacional autorizou a abertura de uma investigação para apurar alegações de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade cometidos por tropas norte-americanas durante a Guerra do Afeganistão.^[8] Em retaliação, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, autorizou a aplicação de sanções econômicas e restrições de viagem aos membros do tribunal.^[9]