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Departamento-Geral do Pessoal

Departamento-Geral do Pessoal

Brasão do Departamento-Geral do Pessoal
País  Brasil
Estado  Distrito Federal
Sigla DGP
Comando
Comandante General de Exército João Chalella Júnior[1]
Sede
Página oficial http://www.dgp.eb.mil.br/

O Departamento-Geral do Pessoal (DGP) é o órgão de direção setorial do Exército Brasileiro responsável pelos seus recursos humanos (servidores civis e militares), planejando, orientando, coordenando e controlando as atividades de pessoal.[2] Sua área de atuação abrange o serviço militar, a movimentação e promoção, cadastro do pessoal, seus direitos, deveres e incentivos, sua inatividade e pensões e a assistência social, de saúde e religiosa.[3] Sua estrutura compreende uma Chefia e Diretorias de Saúde (D Sau), Serviço Militar (DSM), Controle de Efetivos e Movimentações (DCEM), Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social (DCIPAS) e Avaliação e Promoções (DA Prom).[3]

O DCEM distribui o efetivo de militares de carreira entre os cargos existentes; como os cargos excedem o efetivo, deixando claros nas unidades, a lotação depende das prioridades do Estado-Maior do Exército, e dessa forma, e dessa forma, o Exército pode ou não demonstrar à sociedade eficiência no uso dos recursos públicos.[4] Suas decisões de movimentação são determinantes na vida do pessoal transferido; os militares podem elencar locais preferidos de serviço, mas a DCEM pode mandá-los para regiões distantes e menos desejados, historicamente até como forma de punição institucional.[5] A DSM está no topo da hierarquia das milhares de Juntas de Serviço Militar no país, controlando o recrutamento a nível nacional.[6] O DCIPAS envolve-se no sistema previdenciário do Exército, e assim, na vida da família militar.[2]

O comando do DGP é um posto burocrático, mas estratégico. Sua importância foi sentida na montagem do dispositivo militar do Governo João Goulart, quando o Ministério da Guerra queria afastar os oficiais não confiáveis dos comandos importantes. O general Costa e Silva, nomeado comandante em 1962, usou de suas atribuições para sabotar a política de transferências do governo, o que justificou ao ministro “em função das necessidades de pessoal das unidades e também em função dos próprios interesses dos oficiais que já tinham a vida estruturada na região, inclusive com os filhos estudando”. Para eliminar esse entrave, Costa e Silva, a quase totalidade dos oficiais e até os sargentos tiveram que ser transferidos.[7]

Referências

  1. ↑ «Chefe do DGP». Visitado em 30 de abril de 2024 
  2. ↑ a b Santos Júnior, Fausto Andrade dos (2015). Tolerância a falhas para sistemas legados: um estudo de caso no exército brasileiro (PDF) (Dissertação). Universidade de Brasília . p. 4, 63-64.
  3. ↑ a b Secretaria-Geral do Exército (18 de agosto de 2017). «Regimento Interno do Departamento-Geral do Pessoal (EB30-RI-10.001)». Brasília . p. 6.
  4. ↑ Santos, André Luiz de França; Silva, Guaracy; Guimarães Júnior, Ernani de S.; Moreira, Alessandro Messias (2021). «Distribuição dos recursos humanos pelas organizações militares do Exército Brasileiro». Textos para Discussão. 1 (1) 
  5. ↑ Silva, Cristina Rodrigues da (2016). O exército como família: etnografia sobre as vilas militares na fronteira (PDF) (Tese). Universidade Federal de São Carlos . p. 10.
  6. ↑ Steffens, Theo Gonçalves (2016). Serviço militar obrigatório no Brasil : condições de vida e trabalho do recruta (PDF) (Trabalho de Conclusão de Curso). Universidade Federal do Rio Grande do Sul . p. 21.
  7. ↑ Faria, Fabiano Godinho (2013). João Goulart e os militares na crise dos anos de 1960 (PDF) (Tese). Universidade Federal do Rio de Janeiro. Cópia arquivada (PDF) em 10 de novembro de 2021 . p. 210, 212, 251-252.
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