| DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes | |
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| Logomarca oficial do DNIT | |
| Organização | |
| Natureza jurídica | Autarquia |
| Missão | Implementar a política de infraestrutura de transportes, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do País |
| Chefia | Antônio Leite dos Santos Filho, Diretor-Geral |
| Número de funcionários | 2496 (Ativos) [1] |
| Orçamento anual | R$ 18.47 bilhões (LOA 2023) [2] |
| Localização | |
| Jurisdição territorial | Nacional |
| Sede | Brasília,  Distrito Federal |
| Histórico | |
| Antecessor | DNER |
| Criação | 5 de junho de 2001 (23 anos) |
| Sítio na internet | |
| gov.br/dnit | |
| Transportes do Brasil |
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| Tipos |
| Ministério |
| Autarquias |
| Órgãos colegiados |
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| Empresas públicas |
| Sociedades de economia mista |
| Listas |
| Sistema Nacional de Trânsito |
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| Coordenação Máxima |
| Órgão Máximo Normativo e Consultivo |
| Órgão Executivo de Trânsito da União |
| Entidade Executiva Rodoviária da União |
| Órgãos Normativos, Consultivos e Coordenadores |
| Órgãos/Entidades Executivos(as) de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal |
| Órgãos Executivos Rodoviários dos Estados e do Distrito Federal |
| Outros Órgãos |
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é uma autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério da Infraestrutura. Ele é submetido ao regime autárquico comum e foi criado pela Lei nº 10.233 de 5 de junho de 2001[3], que reestruturou o sistema de transportes rodoviário, aquaviário e ferroviário do Brasil, extinguindo o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). A sede do DNIT é em Brasília, no Distrito Federal. Atualmente, possui 26 unidades administrativas nos estados – as Superintendências Regionais.
A autarquia tem por objetivo implementar a política de infraestrutura de transportes terrestres e aquaviários, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país. Os recursos para a execução das obras são da União. Ou seja, o órgão é gestor e executor, sob a jurisdição do Ministério da Infraestrutura, das vias navegáveis, ferrovias e rodovias federais, instalações de vias de transbordo e de interface intermodal e instalações portuárias fluviais e lacustres.
O DNIT é responsável pela manutenção, ampliação, construção, fiscalização, e elaboração de estudos técnicos para a resolução de problemas relacionados ao Sistema Federal de Viação como também do tráfego multimodal de pessoas e bens, nos modais rodoviário, ferroviário e hidroviário.
Além disso, o DNIT, é o órgão da União competente para exercer as atribuições elencadas no art. 21 do Código de Trânsito Brasileiro: nas rodovias federais, ele é responsável pela aplicação de multas por excesso de peso e ou de velocidade, por meio dos postos de pesagem e das lombadas eletrônicas.
O DNIT tem como missão implementar a política de infraestrutura de transportes terrestres e aquaviários, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país.
Tem como visão ser reconhecido até 2022 pela gestão de uma infraestrutura de transportes com padrões de excelência na América Latina.
- ↑ «Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal»
- ↑ «Lei Orçamentária Anual de 2023» (PDF)
- ↑ «LEI No 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001.». 6 de junho de 2001. Consultado em 29 de abril de 2017