Europol

Agência da União Europeia para a Cooperação Policial
Sede da Europol em Haia, nos Países Baixos.
Organização
Missão Agência da União Europeia
Atribuições Regulamento (UE) 2016/794
Número de funcionários 1432 (dezembro de 2021)[1]
Orçamento anual € 178.3 milhões (2021)[2]
Localização
Jurisdição territorial União Europeia União Europeia
Sede Eisenhowerlaan, 73
Haia, Países Baixos
Histórico
Antecessor Gabinete Europeu de Polícia
Unidade de Drogas Europol
Criação 1 de outubro de 1998
Sítio na internet
europol.europa.eu

A Agência da União Europeia para a Cooperação Policial, também conhecida como Europol, é a agência da força de aplicação da lei da União Europeia (UE) formada em 1998 para lidar com a inteligência criminal e combater o grave crime organizado internacional e o terrorismo através da cooperação entre as autoridades competentes dos estados-membros da UE. A Agência não tem poderes executivos e os seus funcionários não têm o direito de prender suspeitos ou agir sem a aprovação prévia das autoridades competentes dos estados-membros. Sediada em Haia, nos Países Baixos, era composta por 1.065 funcionários em 2016.[3][4]

No caso da Dinamarca, apesar de ser membro da UE, não é membro da Europol porque possui derrogações (opt-out) nas legislações do Espaço de liberdade, segurança e justiça (ELSJ) e da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), pelo que as relações entre a Europol e a Dinamarca dependem do Acordo sobre a Cooperação Operacional e Estratégica.[5]

Emblema da Europol.
  1. «Europol staff numbers». europol.europa.eu. Consultado em 1 de dezembro de 2021 
  2. «Finance & Budget». Europol (em inglês). Consultado em 1 de dezembro de 2021 
  3. Regulation (EU) 2016/794 of the European Parliament and of the Council of 11 May 2016 on the European Union Agency for Law Enforcement Cooperation (Europol) and replacing and repealing Council Decisions 2009/371/JHA, 2009/934/JHA, 2009/935/JHA, 2009/936/JHA and 2009/968/JHA (em inglês) (32016R0794), 24 de maio de 2016, consultado em 17 de janeiro de 2022 
  4. «Sobre a Europol». Europol (em inglês). Consultado em 17 de janeiro de 2022 
  5. «EUR-Lex - 52021DC0077 - EN - EUR-Lex». eur-lex.europa.eu (em inglês). Consultado em 17 de janeiro de 2022 

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