Governo Michel Temer | ||||
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2016 – 2019 | ||||
Início | 31 de agosto de 2016[nota 1] | |||
Fim | 1° de janeiro de 2019 | |||
Organização e Composição | ||||
Tipo | Governo federal do Brasil | |||
37.º Presidente da República | Michel Temer | |||
Vice-presidente | nenhum | |||
Partido | MDB | |||
Coligação | PP, PSDB, PSD, DEM, PRB, PV, PTB, PR | |||
Oposição | PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL e REDE | |||
Histórico | ||||
Legislatura(s) | 55ª Legislatura da Câmara dos Deputados
1 de fevereiro de 2015 - 31 de janeiro de 2019 55ª Legislatura do Senado Federal 1 de fevereiro de 2015 - 31 de janeiro de 2019 | |||
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O governo Michel Temer teve início no dia 12 de maio de 2016, quando o vice-presidente da República, Michel Temer, assumiu interinamente o cargo de presidente da República Brasileira, após o afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff, em consequência da aceitação do processo de impeachment pelo Senado Federal.[1][2] Concluído o processo, no dia 31 de agosto do mesmo ano, Temer assumiu o cargo de forma definitiva, que ele ocupou até o dia 1º de janeiro de 2019, quando teve início o governo Bolsonaro.[3]
Temer chegou à presidência em meio a uma grave crise econômica no país e afirmou, no ato de posse, que seu governo haveria de ser um governo reformista.[4][5] Em seu governo, foram aprovadas várias medidas na área econômica, como o controle dos gastos públicos, por intermédio da PEC 55, que impôs limites a gastos futuros do governo federal; a reforma trabalhista de 2017; e a liberação da terceirização para atividades-fim com a Lei da Terceirização.[6] Houve também uma proposta de reforma da previdência, que o governo não conseguiu levar adiante. Houve também mudanças no campo social, como a conclusão e inauguração de parte da obra de transposição do rio São Francisco, e na educação, com a reforma do ensino médio e com o estabelecimento da Base Nacional Comum Curricular.[7]
Enquanto Temer ocupava o Planalto, o envolvimento de aliados, ministros e do próprio presidente em escândalos de corrupção causou polêmicas. Mesmo assim, o governo conseguia manter uma base sólida no Congresso, o que possibilitou a aprovação de reformas "necessárias para estimular o crescimento econômico", segundo Temer.[4][5][8][9] O Governo Temer, contudo, foi acusado de retrocessos por entidades e especialistas, notadamente na área social e ambiental e também na condução das questões indígenas.[10][11][12] Segundo pesquisas de opinião de institutos distintos, o governo teve a menor aprovação popular da história do país.[13][14]
Nos dois anos de governo, segundo dados do Banco Central, do IBGE, do Caged e da Bolsa de Valores de São Paulo, o governo reduziu a taxa de juros de 14,25% para 6,50% ao ano; a inflação saiu de 9,32% para 2,76%; a taxa de desemprego de 11,2% para 13,1%; o dólar subiu de 3,47 para 3,60 reais e o índice Bovespa subiu de 48.471 pontos para 85.190 pontos.[15] Temer tirou proveito da melhoria dos índices da economia de seu governo para gravar um vídeo falando de boas notícias na economia e comparando os dados econômicos do governo Dilma. "Com estes recursos, o governo fecha as contas de 2018 e garante o cumprimento da chamada regra de ouro", disse Temer, acrescentando que "a Petrobras atingiu o maior valor de mercado da sua história, 312,5 bilhões de reais" e que o Brasil "foi considerado por 2.500 altos executivos de todo o mundo o segundo principal destino de investimentos externos dos principais setores industriais".[16] Temer ainda afirmou que em 2017, os Correios tiveram um lucro de 667 milhões de reais. "Este, aliás, é o primeiro lucro desde 2013, quando a companhia começou a registrar prejuízos seguidos até 2016", afirmou o presidente.[17]
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