Imunidade parlamentar

 Nota: Para outros significados de imunidade, veja imunidade (desambiguação).

Imunidade parlamentar, também conhecida como imunidade legislativa, é um sistema no qual membros do parlamento ou da legislatura recebem imunidade jurídica, não podendo ser processados criminalmente. Antes de ser processado, é necessário que a imunidade seja removida, geralmente por um tribunal de justiça superior ou pelo próprio parlamento. Isso reduz a possibilidade de pressionar um membro do parlamento a mudar seu voto por medo de ser processado.

Em países que adotam o sistema Westminster, como o Reino Unido e o Canadá, um mecanismo semelhante é chamado de privilégio parlamentar. No entanto, diferentemente da imunidade parlamentar, os parlamentares não têm imunidade de processo criminal. Essa falta de imunidade criminal decorre do princípio fundamental da Constituição britânica de que todos são iguais perante a lei.^[1]