Inelegibilidade de Jair Bolsonaro

Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra a chapa Bolsonaro-Braga Netto
Bolsonaro durante encontro com embaixadores
Acusado	Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto
Proponentes	Partido Democrático Trabalhista
Período	19 de agosto de 2022 a 30 de junho de 2023
Situação	Condenação de Jair Bolsonaro e absolvição de Walter Braga Netto Consequência: inelegibilidade de Bolsonaro até 2 de outubro de 2030.
Acusações	Abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação
Votações
Votação no plenário do Tribunal Superior Eleitoral
Placar	5 votos favoráveis à condenação: Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes 2 votos contrários à condenação: Raul Araújo, Nunes Marques
Resultado	Procedência parcial

Entre os dias 22 e 30 de junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil julgou uma ação judicial para determinar a cassação da chapa Bolsonaro–Braga Netto, acusada de abuso do poder político e de uso indevido dos meios de comunicação, após uma reunião com embaixadores estrangeiros, em 18 de julho de 2022, transmitida pela TV Brasil, na qual o então presidente Jair Bolsonaro atacou o sistema eleitoral. A ação foi apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em 19 de agosto de 2022. Bolsonaro foi declarado inelegível até 2030 por 5 votos a 2 em 30 de junho.^[1] Em 31 de outubro de 2023, o ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto também tornou-se inelegível, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência.^[2][3]