Instituto Nacional do Seguro Social

Instituto Nacional do Seguro Social
Organização
Natureza jurídica autarquia
Dependência Governo do Brasil
Chefia Alessandro Antônio Stefanutto, presidente
Órgão subordinado Ministério da Previdência Social
Localização
Jurisdição territorial Brasil
Sede Brasília
Histórico
Criação 27 de junho de 1990 (34 anos)
Sítio na internet
www.gov.br/inss/

Instituto Nacional do Seguro Social[1] (INSS) é uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério da Previdência Social[2] que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social e executa atribuições pertencentes ao núcleo das Atividades Exclusivas de Estado. Responsável pela concessão, manutenção, revisão, suspensão, cessão e fiscalização de aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e outros benefícios, para aqueles que adquirirem o direito a estes benefícios segundo o previsto pela lei. O INSS trabalha junto à Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da Previdência.[3]

Além do regime geral, os estados e municípios podem instituir os seus regimes próprios financiados por contribuições específicas.

  1. «Instituto Nacional do Seguro Social». Sítio da Previdência Social. Consultado em 4 de fevereiro de 2016 
  2. «DECRETO Nº 11.356, DE 1º DE JANEIRO DE 2023». Decreto. Secretaria-Geral da Presidência da República. 1 de janeiro de 2023. Consultado em 23 de maio de 2024 
  3. «INSS garante mais tecnologia para agilizar o atendimento ao cidadão». Portal do Governo Federal. 6 de junho de 2022. Consultado em 7 de junho de 2024 

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