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Instituto Nacional do Seguro Social | |
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Organização | |
Natureza jurídica | autarquia |
Dependência | Governo do Brasil |
Chefia | Alessandro Antônio Stefanutto, presidente |
Órgão subordinado | Ministério da Previdência Social |
Localização | |
Jurisdição territorial | Brasil |
Sede | Brasília |
Histórico | |
Criação | 27 de junho de 1990 (34 anos) |
Sítio na internet | |
www |
Instituto Nacional do Seguro Social[1] (INSS) é uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério da Previdência Social[2] que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social e executa atribuições pertencentes ao núcleo das Atividades Exclusivas de Estado. Responsável pela concessão, manutenção, revisão, suspensão, cessão e fiscalização de aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e outros benefícios, para aqueles que adquirirem o direito a estes benefícios segundo o previsto pela lei. O INSS trabalha junto à Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da Previdência.[3]
Além do regime geral, os estados e municípios podem instituir os seus regimes próprios financiados por contribuições específicas.