Lei de Embargo de 1807

Embargo Act of 1807
Congresso dos Estados Unidos
Citação Public Law 10-5
Jurisdição Todo os Estados Unidos
Aprovado por Senado
Aprovado em 18 de dezembro de 1807
Aprovado por Câmara dos Representantes
Aprovado em 21 de dezembro de 1807
Transformado em lei por Presidente Thomas Jefferson
Transformado em lei em 22 de dezembro de 1807
Em vigor 23 de dezembro de 1807
Histórico Legislativo
Primeira casa: Senado
Apresentado por Sen. Samuel Smith (DR-MD)
Apresentado em 18 de dezembro de 1807
Aprovado 18 de dezembro de 1807
Resumo da votação
  • 22 votaram a favor
  • 6 votaram contra
Segunda casa: Câmara dos Representantes
Aprovado 21 de dezembro de 1807
Resumo da votação
  • 82 votaram a favor
  • 44 votaram contra
Revogado por
Non-Intercourse Act § 19
Resumo geral
Uma lei que estabelece um embargo a todos os navios e embarcações nos portos e portos dos Estados Unidos.
Estado: Revogado

A Lei de Embargo de 1807 foram medidas legais tomadas pelos Estados Unidos da América, conhecidas como Embargo Act, da série expedida durante os anos de 1806-1808 e que procuraram restringir o comércio de países estrangeiros na costa americana. As leis foram aprovadas pelo Congresso, durante o segundo governo do presidente Thomas Jefferson.

A causa apontada para o início dessas medidas foi o chamado "Caso Chesapeake-Leopard" que envolveu o navio de guerra britânico Leopard e a fragata americana Chesapeake, ocorrido por força de uma proibição britânica que não queria que seus parceiros comerciais negociassem com a França. Os dois países europeus estavam em guerra (Guerras Napoleônicas), enquanto Estados Unidos mantivera-se neutro, mas negociava às escondidas com ambos os lados.

Segundo Jefferson, os britânicos violaram os direitos dos americanos em alto-mar e as leis de embargo foram aprovadas em retaliação. Essas medidas causaram grandes danos à Economia americana, que de uma exportação de US$ 108 milhões em 1807, passou para US$ 22 milhões em 1808.[1] Os atos foram revogados ainda no final do governo de Jefferson. Uma versão modificada voltaria com as restrições durante um breve período de 1813, na administração de James Madison, que substituiu Jefferson.

  1. Tindall & Shi, (2005) p. 139.

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