Está é a lista de bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
O instrumento legal para a proteção do patrimônio material no Brasil é o Decreto-Lei n. 25,[1] de 30 de novembro de 1937, que estabelece quatro livros para registro de bens protegidos: o Livro do Tombo das Belas Artes, o Livro do Tombo Histórico, o Livro do Tombo das Artes Aplicadas e o Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico.[2][3] Além do Decreto-Lei n. 25, há a Lei n. 11.483 de 2007[4] e da Portaria IPHAN n.º 407/2010, específica para a proteção do patrimônio ferroviário brasileiro.
- ↑ Decreto Lei nº. 25 Casa Civil da República - acessado em 1 de maio de 2019
- ↑ «Bens Tombados». IPHAN. Consultado em 8 de março de 2014
- ↑ «Lista dos Bens Culturais Inscritos nos Livros do Tombo (1938-2012)». IPHAN. Arquivado do original
|arquivourl=requer|url=(ajuda) em 2 de junho de 2013 - ↑ Lei nº 11.483/07 Casa Civil da República - acessado em 1 de maio de 2019