Lista de governadores de Santa Catarina

Governador de Santa Catarina

Brasão do Estado
No cargo
Jorginho Mello

desde 1 de janeiro de 2023
Residência Casa d'Agronômica
Duração 4 anos
Criado em 1889
Primeiro titular Lauro Müller
Salário R$ 25.322,25
Website http://www.sc.gov.br

Esta é uma lista de governadores de Santa Catarina.

O estado de Santa Catarina, assim como uma república, é governado por três poderes, todos com sede na capital: o executivo, representado pelo governador, o legislativo, representado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e o judiciário, representado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e outros tribunais e juízes.[1] Também é permitida a participação popular nas decisões do governo através de referendos e plebiscitos. A atual constituição do estado foi promulgada em 1989, acrescida das alterações resultantes de posteriores emendas constitucionais.[1] Constituem símbolos estaduais a bandeira, o brasão e o hino.[1]

O poder executivo catarinense está centralizado no governador do estado, que é eleito em sufrágio universal e voto direto e secreto, pela população para mandatos de até quatro anos de duração, e pode ser reeleito para mais um mandato. Ele é o responsável pela nomeação dos secretários de estado, que auxiliam no governo.[1] A sede do governo estadual é o Centro Administrativo do Governo, localizado no bairro florianopolitano de Saco Grande.[2] Antes do Centro Administrativo, foram também sedes do governo o Palácio Cruz e Sousa, que é atualmente a sede do Museu Histórico de Santa Catarina, e o Palácio Santa Catarina, que se tornou sede após o Cruz e Sousa ter sido tombado e tornado museu.[3][4][5][6] Construída em 1952 e inaugurada em 1954, a residência oficial do governador do estado é a Casa d'Agronômica, no bairro florianopolitano de mesmo nome.[7]

Desde o começo do período republicano, assumiu pela primeira vez o governo do estado o militar, engenheiro e diplomata Lauro Müller, que esteve no poder entre 2 de dezembro de 1889 e 24 de agosto de 1890. Foi apenas no ano de 1947 onde ocorreu a posse do primeiro governador eleito por sufrágio universal, Aderbal Ramos da Silva, eleito pela segunda vez para um mandato entre 1956 e 1961.[8] O atual chefe do executivo catarinense é Jorginho Mello, que assumiu o cargo em 1 de janeiro de 2023.

O poder legislativo estadual é unicameral e exercido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Palácio Barriga Verde),[nota 1] formada por 40 deputados estaduais, eleitos de forma direta para mandatos quadrienais. Cabe à casa elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao executivo, especialmente o orçamento estadual (conhecido como Lei de Diretrizes Orçamentárias).[9] No Congresso Nacional, a representação catarinense é de três senadores e dezesseis deputados federais.[10]

O poder judiciário tem a função de julgar, conforme leis criadas pelo legislativo e regras constitucionais brasileiras, sendo composto por desembargadores, além dos tribunais de júri, juizados especiais e juízes de direito, substitutos e de paz.[11] A maior corte do Poder Judiciário catarinense é o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, localizado no Centro Cívico Tancredo Neves.[12] Representações deste poder estão espalhadas pelo território estadual por meio de unidades denominadas de comarcas. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, Santa Catarina possuía, em novembro de 2016, 5 005 356 eleitores, representando 3,403% do eleitorado brasileiro, o décimo maior do país.[13]

A partir de 1823 a cidade-sede dos três poderes políticos de Santa Catarina é a capital Florianópolis. Antigamente, a denominação da cidade era Nossa Senhora do Desterro, em homenagem à sua santa padroeira. O nome foi alterado durante o término da Revolução Federalista, em 1894, e o povo da cidade ainda contesta essa mudança. A denominação Florianópolis é uma homenagem ao então presidente Floriano Peixoto. Dessa denominação vem a alcunha Floripa, pela qual a cidade é muito famosa.[14] Depois da Revolução de 1930, que começou no Rio Grande do Sul, Santa Catarina foi o estado onde ocorreu a primeira invasão pelas forças que levariam Getúlio Vargas ao poder. Apesar da vitória das forças legais, os florianopolitanos sobreviveram ao domínio gaúcho até o triunfo da revolução no Brasil inteiro. Entre 1930 e 1945, interventores federais governaram o estado. No decorrer destes quinze anos, houve um pequeno período, entre 1935 e 1937, em que o Poder Executivo estadual foi dirigido por um governador eleito, Nereu Ramos, que o Estado Novo manteve como interventor em 1937. Nos anos 1940, uma vasta região do território estadual, a qual continuava quase abandonada e pouco colonizada, o meio e o extremo oeste, começou a ser cada vez mais importante. Essas glebas foram sendo povoadas por gaúchos, colonizadores de outros países e seus filhos, netos e bisnetos brasileiros, que aí avistaram um novo eldorado cheio de prosperidade. Em 1966, assumiu o governador Ivo Silveira, escolhido por voto popular. Após essa época, dois governadores foram eleitos pela Assembleia Legislativa: Colombo Sales e Antônio Carlos Konder Reis; e um por voto popular, Jorge Bornhausen[15].

  1. a b c d Santa Catarina. Constituição, 1989. Constituição do Estado de Santa Catarina. Ed. atualizada com 62 Emendas Constitucionais – Florianópolis: Assembleia Legislativa, 2017.
  2. Guia Floripa (2017). «Centro Administrativo do Governo do Estado de Santa Catarina». Consultado em 4 de junho de 2017 
  3. Guia Floripa (2017). «Museu Histórico de Santa Catarina no Palácio Cruz e Sousa». Consultado em 4 de junho de 2017 
  4. Governo de Santa Catarina (2017). «Histórico». Museu Histórico de Santa Catarina. Consultado em 4 de junho de 2017. Arquivado do original em 12 de novembro de 2017 
  5. Hagah (2015). «Museu Histórico de Santa Catarina - Palácio Cruz e Sousa». Consultado em 4 de junho de 2017 
  6. «Começa a ocupação do novo Fórum Eduardo Carneiro da Luz» 
  7. Governo de Santa Catarina (2017). «Casa d'Agronômica – Palácio Residencial». Secretaria Executiva da Casa Militar. Consultado em 4 de junho de 2017 
  8. Governo de Santa Catarina. «Governadores de Santa Catarina». Secretaria Executiva da Casa Militar. Consultado em 25 de novembro de 2016 
  9. Santa Catarina. Constituição, 1989. Constituição do Estado de Santa Catarina. Ed. atualizada com 62 Emendas Constitucionais – Florianópolis: Assembleia Legislativa, 2017.
  10. «Número de deputados pode aumentar nas próximas eleições». Vote Brasil. Consultado em 16 de dezembro de 2016. Cópia arquivada em 22 de maio de 2011 
  11. Santa Catarina. Constituição, 1989. Constituição do Estado de Santa Catarina. Ed. atualizada com 62 Emendas Constitucionais – Florianópolis: Assembleia Legislativa, 2017.
  12. Google (2017). «Estacionamento Centro Civico». Google Maps. Consultado em 4 de junho de 2017 
  13. «Consulta Quantitativo». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 23 de dezembro de 2013 
  14. Governo de Santa Catarina (2017). «Constituição catarinense em vigor é de 1989». Consultado em 4 de junho de 2017 
  15. Bepeli (2017). «Estado de Santa Catarina». Consultado em 11 de agosto de 2017. Arquivado do original em 6 de maio de 2016 


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