Governador de Santa Catarina | |
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![]() Brasão do Estado | |
Residência | Casa d'Agronômica |
Duração | 4 anos |
Criado em | 1889 |
Primeiro titular | Lauro Müller |
Salário | R$ 25.322,25 |
Website | http://www.sc.gov.br |
Esta é uma lista de governadores de Santa Catarina.
O estado de Santa Catarina, assim como uma república, é governado por três poderes, todos com sede na capital: o executivo, representado pelo governador, o legislativo, representado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e o judiciário, representado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e outros tribunais e juízes.[1] Também é permitida a participação popular nas decisões do governo através de referendos e plebiscitos. A atual constituição do estado foi promulgada em 1989, acrescida das alterações resultantes de posteriores emendas constitucionais.[1] Constituem símbolos estaduais a bandeira, o brasão e o hino.[1]
O poder executivo catarinense está centralizado no governador do estado, que é eleito em sufrágio universal e voto direto e secreto, pela população para mandatos de até quatro anos de duração, e pode ser reeleito para mais um mandato. Ele é o responsável pela nomeação dos secretários de estado, que auxiliam no governo.[1] A sede do governo estadual é o Centro Administrativo do Governo, localizado no bairro florianopolitano de Saco Grande.[2] Antes do Centro Administrativo, foram também sedes do governo o Palácio Cruz e Sousa, que é atualmente a sede do Museu Histórico de Santa Catarina, e o Palácio Santa Catarina, que se tornou sede após o Cruz e Sousa ter sido tombado e tornado museu.[3][4][5][6] Construída em 1952 e inaugurada em 1954, a residência oficial do governador do estado é a Casa d'Agronômica, no bairro florianopolitano de mesmo nome.[7]
Desde o começo do período republicano, assumiu pela primeira vez o governo do estado o militar, engenheiro e diplomata Lauro Müller, que esteve no poder entre 2 de dezembro de 1889 e 24 de agosto de 1890. Foi apenas no ano de 1947 onde ocorreu a posse do primeiro governador eleito por sufrágio universal, Aderbal Ramos da Silva, eleito pela segunda vez para um mandato entre 1956 e 1961.[8] O atual chefe do executivo catarinense é Jorginho Mello, que assumiu o cargo em 1 de janeiro de 2023.
O poder legislativo estadual é unicameral e exercido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Palácio Barriga Verde),[nota 1] formada por 40 deputados estaduais, eleitos de forma direta para mandatos quadrienais. Cabe à casa elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao executivo, especialmente o orçamento estadual (conhecido como Lei de Diretrizes Orçamentárias).[9] No Congresso Nacional, a representação catarinense é de três senadores e dezesseis deputados federais.[10]
O poder judiciário tem a função de julgar, conforme leis criadas pelo legislativo e regras constitucionais brasileiras, sendo composto por desembargadores, além dos tribunais de júri, juizados especiais e juízes de direito, substitutos e de paz.[11] A maior corte do Poder Judiciário catarinense é o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, localizado no Centro Cívico Tancredo Neves.[12] Representações deste poder estão espalhadas pelo território estadual por meio de unidades denominadas de comarcas. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, Santa Catarina possuía, em novembro de 2016, 5 005 356 eleitores, representando 3,403% do eleitorado brasileiro, o décimo maior do país.[13]
A partir de 1823 a cidade-sede dos três poderes políticos de Santa Catarina é a capital Florianópolis. Antigamente, a denominação da cidade era Nossa Senhora do Desterro, em homenagem à sua santa padroeira. O nome foi alterado durante o término da Revolução Federalista, em 1894, e o povo da cidade ainda contesta essa mudança. A denominação Florianópolis é uma homenagem ao então presidente Floriano Peixoto. Dessa denominação vem a alcunha Floripa, pela qual a cidade é muito famosa.[14] Depois da Revolução de 1930, que começou no Rio Grande do Sul, Santa Catarina foi o estado onde ocorreu a primeira invasão pelas forças que levariam Getúlio Vargas ao poder. Apesar da vitória das forças legais, os florianopolitanos sobreviveram ao domínio gaúcho até o triunfo da revolução no Brasil inteiro. Entre 1930 e 1945, interventores federais governaram o estado. No decorrer destes quinze anos, houve um pequeno período, entre 1935 e 1937, em que o Poder Executivo estadual foi dirigido por um governador eleito, Nereu Ramos, que o Estado Novo manteve como interventor em 1937. Nos anos 1940, uma vasta região do território estadual, a qual continuava quase abandonada e pouco colonizada, o meio e o extremo oeste, começou a ser cada vez mais importante. Essas glebas foram sendo povoadas por gaúchos, colonizadores de outros países e seus filhos, netos e bisnetos brasileiros, que aí avistaram um novo eldorado cheio de prosperidade. Em 1966, assumiu o governador Ivo Silveira, escolhido por voto popular. Após essa época, dois governadores foram eleitos pela Assembleia Legislativa: Colombo Sales e Antônio Carlos Konder Reis; e um por voto popular, Jorge Bornhausen[15].
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