Medalha Militar (Brasil)

A Medalha Militar é uma condecoração honorífica brasileira.

Foi criada pelo Decreto n° 4.238, de 15 de Novembro de 1901,[1] e regulamentada pelo Decreto nº 39.207, de 22 de maio de 1956.[2] Destina-se a recompensar os bons serviços prestados pelos oficiais e praças do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira, em serviço ativo. A medalha é concedida a militares que completam decênios de bons serviços prestados às forças armadas, devendo os mesmos satisfazer condições tais como ser considerado merecedor por seu Comandante, Chefe ou Diretor e não ter sido punido disciplinarmente por transgressão atentatória à honra pessoal, ao pundonor militar ou ao decoro da classe.

  1. «D4238». www.planalto.gov.br. Consultado em 30 de julho de 2023 
  2. «DECRETO No 39.207, DE 22 DE MAIO DE 1956.». Consultado em 30 de julho de 2023 

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