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Nota: Para outros significados, veja Morgado (desambiguação). | Este artigo apresenta apenas uma fonte. (Dezembro de 2020) |
O morgado ou morgadio é uma forma de organização familiar que cria uma linhagem, bem como um código para designar os seus sucessores, estatutos e comportamentos.[1]
No regime de morgadio os domínios senhoriais eram inalienáveis, indivisíveis e insusceptíveis de partilha por morte do seu titular, transmitindo-se nas mesmas condições ao descendente varão primogénito. Em geral, sucedia o filho primogénito e, à falta de filhos, o parente mais próximo.[1][2] Assim, o conjunto dos bens dum morgado constituía um vínculo, que não podia ser objecto de partilhas. Uma vez que esses bens estavam vinculados garantiam a perpetuação do poder económico da família de que faziam parte, ao longo de sucessivas gerações.[3]
Esta instituição vincular tem origem na legislação castelhana e, embora seja adoptada pelo reino de Portugal antes, só entra na legislação portuguesa com as Ordenações Filipinas de 1603.[1]
Por extensão, o termo morgado é também utilizado para designar o possuidor do morgadio em questão.[1]
- ↑ a b c d ROSA, Maria de Lourdes — O Morgadio em Portugal. Lisboa: Editorial Estampa, 1996
- ↑ Era transmitido ao filho varão primogénito, no entanto, na falta deste poderia passar à linha feminina, enquanto não houvesse descendente varão. - Extinção dos morgados e capelas, ANTT, 17 de Fevereiro de 2014
- ↑ Nepomuceno, Rui (2010), Uma Perspectiva da História da Madeira, ISBN 978-972-8684-87-7, O Liberal, p. 225 - Citando Armando de Castro