Ordem Executiva 13769

Ordem Executiva 13769

Ordem Executiva 13769
Protegendo a nação da entrada de terroristas estrangeiros nos Estados Unidos
O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump assinando a ordem, ao seu lado o Vice-Presidente Mike Pence (à esquerda) e o Secretário de Defesa James Mattis (direita).
Ordem Executiva 13769 no Federal Register
Tipo	Ordem executiva
Número da Ordem Executiva	13769
Assinado por	Donald Trump em 27 de janeiro de 2017 (2017-01-27)
Detalhes no Federal Register
Número do documento no Federal Register	2017-02281
Data de publicação	1 de fevereiro de 2017
Citação do documento	82 FR 8977
Resumo
Suspende o Programa de Admissão de Refugiados dos EUA por 120 dias* Restringe a admissão de cidadãos de sete países por 90 dias* Ordena lista de países para restrições de entrada após 90 dias Suspende a admissão de refugiados sírios indefinidamente Prioriza pedidos de refúgio por parte de indivíduos de religiões minoritárias com base em perseguição de base religiosa Agiliza um sistema de rastreamento biométrico Outras providências * Não está em vigor desde 3 de fevereiro de 2017

A Ordem Executiva 13769, intitulada Proteger a Nação da Entrada de Terroristas Estrangeiros nos Estados Unidos^{[nota 1]} (em inglês: Protecting the Nation from Foreign Terrorist Entry into the United States), foi uma ordem executiva assinada pelo presidente dos Estados Unidos Donald Trump em 27 de janeiro de 2017. A ordem restringiu fortemente tanto a viagem quanto a imigração de pessoas de sete países localizados no Oriente Médio e norte da África cujas populações são predominantemente muçulmanas.^[5][6] A ordem suspendeu o Programa de Admissões de Refugiados aos Estados Unidos (USRAP, na sigla em inglês) durante 120 dias, bem como a entrada de pessoas da Líbia, Irã, Iraque, Somália, Sudão, Síria e Iêmen, independentemente do visto ou do estatuto de residência permanente, por 90 dias, com possíveis exceções caso a caso. Em 28 de janeiro de 2017, estima-se que entre 100 e 200 viajantes foram detidos em aeroportos dos Estados Unidos devido a essa ordem, e centenas foram impedidos de embarcar a voos direcionados aos Estados Unidos.

A ordem causou crítica internacional; protestos em aeroportos dos Estados Unidos, como no Aeroporto Internacional John F. Kennedy em Nova Iorque; e ações judiciais da União Americana de Liberdades Civis (ACLU) e de advogados voluntários de imigração.

Um tribunal federal em Nova Iorque suspendeu temporariamente partes da ordem em 28 de janeiro de 2017, mas o tribunal não permitiu que as pessoas afetadas entrem no país, nem se pronunciou sobre a constitucionalidade da própria ordem.^[7][8] Em 29 de janeiro de 2017, outro tribunal federal em Boston temporariamente impediu a detenção de pessoas afetadas "que, exceto pela Ordem Executiva, seriam legalmente autorizados a entrar nos Estados Unidos". Esta ordem judicial restaura a capacidade legal para imigrantes barrados das sete nações a entrarem nos Estados Unidos.^[9]

Em 20 de janeiro de 2021, o Presidente Joe Biden revogou a Ordem Executiva 13780 e suas proclamações associadas através da sua própria proclamação presidencial (a 10141).^[10]

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