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| Primeiro-Ministro da República Portuguesa | |
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 Logotipo do Governo | |
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| Estilo | Sua Excelência o Primeiro-Ministro (formal, diplomático) Senhor Primeiro-Ministro (informal) |
| Tipo | Executivo |
| Residência | Palacete de São Bento |
| Designado por | Marcelo Rebelo de Sousa |
| Duração | 4 anos, sem limite de mandatos |
| Precursor | Precursores do cargo de chefe de governo de Portugal |
| Criado em | 16 de maio de 1974 |
| Primeiro titular | Duque de Palmela (1.º chefe de governo moderno) Adelino da Palma Carlos (1.º primeiro-ministro) Mário Soares (1.º primeiro-ministro constitucional) |
| Vice | Cargo vago |
| Website | www.portugal.gov.pt |
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| Parte da série sobre |
| Política de Portugal |
|---|
| Constituição |
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Primeiro-Ministro da República Portuguesa [1] é o título atual do chefe do Governo de Portugal. Como chefe do poder executivo, o Primeiro-Ministro coordena a ação dos ministros, representa o Governo junto dos outros órgãos de soberania, presta contas à Assembleia da República e mantém o Presidente da República informado. O Primeiro-Ministro pode acumular a função de chefe do Governo com as pastas de um ou mais ministérios.
Não há limite para o número de mandatos como Primeiro-Ministro. Este é indigitado pelo Presidente da República, após eleições legislativas, destinadas a eleger os deputados à Assembleia da República, depois de ouvidos os partidos com assento parlamentar. Geralmente, o nomeado é o líder do partido vencedor das eleições.
A designação de Primeiro-Ministro, atribuída ao chefe do Governo de Portugal, só foi oficializada com a Constituição de 1976, decorrente da revolução de 25 de Abril de 1974. Contudo, o cargo de chefe do Governo de Portugal é já bastante antigo, tendo sofrido sucessivas alterações de denominações, de atribuições e de competências, ao longo dos tempos. Algumas das designações anteriores, do cargo, foram: chanceler-mor, mordomo-mor, escrivão da puridade, secretário de estado, secretário de Estado dos Negócios Interiores do Reino, ministro-assistente ao Despacho, presidente do Conselho de Ministros, presidente do Ministério e presidente do Conselho.
O Primeiro-Ministro tem como residência oficial o Palacete de São Bento, em Lisboa, nas traseiras do Palácio de São Bento onde está estabelecida a Assembleia da República.
- ↑ «Primeiro-Ministro». Consultado em 11 de junho de 2014