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Receita Federal | |
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Logotipo da Receita Federal do Brasil | |
Organização | |
Natureza jurídica | Administração Direta |
Missão | Administrar o sistema tributário e aduaneiro, contribuindo para o bem-estar econômico e social do país. |
Dependência | Ministério da Fazenda |
Chefia | Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil |
Localização | |
Jurisdição territorial | Nacional |
Sede | Brasília, DF |
Histórico | |
Criação | 20 de novembro de 1968 (55 anos) |
Sítio na internet | |
www |
A Receita Federal, ou Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil[1], é um órgão que tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à evasão fiscal (sonegação), contrabando, descaminho, contrafação (pirataria) e tráfico de drogas, armas e animais.[2]
Até 1 de janeiro de 2019, foi subordinada ao Ministério da Fazenda e, a partir daí, passou a integrar a estrutura básica do novo Ministério da Economia do Governo Jair Bolsonaro[1]. A partir de 01 de janeiro de 2023 voltou a ser subordinada ao Ministério da Fazenda, com a volta da pasta no Governo Lula.