Reformas de base

Reformas de base foi o nome dado pelo 24° presidente do Brasil, João Goulart, às reformas estruturais propostas por sua equipe. Estas incluíam os setores educacional, fiscal, político, urbano e agrário.^[1]

Devido à Revolução Francesa, já no final da década de 1950 a sociedade brasileira se debatia na dicotomia ideológica esquerda e direita. Ainda durante o governo de Juscelino Kubitschek, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) começou a discutir um conjunto de propostas que visava promover alterações nas estruturas econômicas, sociais e políticas que garantissem a superação do subdesenvolvimento e permitissem uma diminuição das desigualdades sociais no Brasil. Naquele momento, a definição dessas medidas e de seu alcance ainda era pouco clara. Foi apenas com a chegada do presidente João Goulart à presidência da República, em setembro de 1961, que as chamadas "reformas de base" transformaram-se em bandeiras do novo governo e ganharam maior consistência.^[2] Grande parcela dos grupos sociais oriundos das mais diversas origens discutia a forma de evoluir para uma sociedade dita mais justa.^[3] Este movimento notadamente progressista procurava uma maneira de implantar as reformas de base.

Dentro do PTB havia uma cisão entre a moderada Frente Progressista de Apoio às Reformas de Base, organizada por iniciativa do ex-ministro da Fazenda San Tiago Dantas, que defendia a implementação gradual das reformas de base, mas dentro dos princípios democráticos, e a radical Frente de Mobilização Popular, liderada por Leonel Brizola, que exigia o abandono da política de conciliação e a execução imediata de ditas reformas.^[4]

As propostas da Reforma de Base inspiraram a Constituição brasileira de 1988, que adotou uma parte das suas propostas, como a função social da propriedade, o voto dos analfabetos, a medida provisória e as intervenções do Estado na economia.^[5]