Sherman Antitrust Act

A Lei Antritruste Sherman de 1890^[1] ("Sherman Antitrust Act of 1890", em inglês) foi uma lei antitruste dos Estados Unidos de regulação a competição entre empresas e diversas atividades comerciais que prescrevia a regra da livre concorrência entre os envolvidos no comércio.^[2][3] Foi aprovado pelo Congresso e recebeu o nome do senador John Sherman,^[4] seu principal autor. Entre os vários propósitos deste ato estava, principalmente, evitar a formação de monopólios e assim garantir a manutenção do livre mercado.^[5]

A lei proíbe, de forma ampla: 1) acordos anticompetitivos e 2) conduta unilateral que monopolize ou tente monopolizar o mercado relevante. A Lei autoriza o Departamento de Justiça dos Estados Unidos a propor ações para ordenar (ou seja, proibir) condutas que violem a Lei e, adicionalmente, autoriza entes privados prejudicados por condutas que violem a Lei a mover ações por danos triplos (ou seja, três vezes mais dinheiro em danos do que a violação custar-lhes). Ao longo do tempo, os tribunais federais desenvolveram um conjunto de normatizações sob a Lei Sherman, tornando certos tipos de conduta anticompetitiva ilegais por si mesmas e submetendo outros tipos de conduta à análise caso a caso para verificar se a conduta restringe o comércio de forma irracional.^[3][6]

A lei tenta impedir o aumento artificial de preços por restrição de comércio ou oferta.^[7] O chamado "Monopólio inocente", ou monopólio alcançado apenas por mérito, dito natural, é legal, mas atos de um monopolista para preservar artificialmente essa situação ou negócios nefastos para criar um monopólio, não são. O objetivo do Ato Sherman não é proteger os concorrentes de danos causados ​​por empresas legitimamente bem-sucedidas, nem impedir que as empresas obtenham lucros honestos dos consumidores, mas sim preservar um mercado competitivo para proteger os consumidores de abusos.^[8]