Sociedade de responsabilidade limitada

A sociedade de responsabilidade limitada, também conhecida como sociedade limitada (normalmente abreviado por LTDA. ou Ltda.), é um tipo específico de empresa em que os sócios não podem ser responsabilizados pelos prejuízos advindos da atividade da sociedade para além das suas participações (quotas ou cotas), salvo em casos especiais, previstos em lei, como no abuso da personalidade jurídica (art. 50 do CC) e relativamente aos tributos devidos, após a liquidação da sociedade (art. 134, VII, CTN). Tal arranjo tem o objetivo de proteger o patrimônio pessoal dos sócios no caso de falência ou outro mecanismo jurídico que determine o fim da sociedade empresária[1][2][3].

  1. A sociedade unipessoal. Por Francisco de Assis dos Santos Moreira Filho. Jus navigandi, maio de 2009.
  2. Sociedade de responsabilidade limitada. Infopédia. Porto: Porto Editora, 2003-2014. Acesso em 2014-12-29]
  3. Quais as formas jurídicas possíveis para as empresas?

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