Tratado de Madrid (1750)

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Tratado de Madrid

Tratado de Madrid
Tratado de Limites das Conquistas
Capitanias do Brasil - 1750
Tipo	Contratual, delimitação de território
Local de assinatura	Madrid, Espanha
Signatário(a)(s)	João V de Portugal e Fernando VI de Espanha
Partes	Espanha  Portugal
Criado	1749
Assinado	13 de Janeiro de 1750
Selado	26 de Janeiro de 1750 (Portugal) 8 de Fevereiro de 1750 (Espanhal)
Ratificação	Concluída
Expiração	12 de fevereiro de 1761
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O Tratado de Madrid foi um tratado firmado na capital espanhola entre os reis João V de Portugal e Fernando VI de Espanha, em 13 de Janeiro de 1750, para definir os limites entre as respectivas colônias sul-americanas, pondo fim assim às disputas.^[1] O objetivo do tratado era substituir o Tratado de Tordesilhas, que já não era mais respeitado na prática.^[2] Pelo tratado, ambas as partes reconheciam ter violado o Tratado de Tordesilhas na América e nas Filipinas e concordavam que, a partir de então, os limites deste tratado se sobreporiam aos limites anteriores.^[3] As negociações basearam-se no chamado Mapa das Cortes, privilegiando a utilização de rios e montanhas para demarcação dos limites. O diploma consagrou o princípio do direito privado romano do uti possidetis, ita possideatis (quem possui de fato, deve possuir de direito), delineando os contornos aproximados do Brasil de hoje.^[4]

Apesar de Tomás da Silva Teles (Visconde de Vila Nova de Cerveira) ter representado Portugal,^[5] Alexandre de Gusmão foi o redator do Tratado e o idealizador da aplicação do uti possidetis.