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O Tribunal Permanente dos Povos (TPP) é um tribunal de opinião internacional que julga crimes cometidos contra povos e minorias. Não possui a capacidade de realizar ações contra Estados ou chefes de governo, por isso é chamado de "Tribunal de opinião". Suas decisões não tem efeitos legais, servindo de termômetro para a opinião pública internacional.[1]
Foi criado em 1979 por iniciativa do senador e jurista italiano Lelio Basso, após a experiência com o Tribunal Russell, que julgou os crimes da Guerra do Vietnã e das ditaduras latino-americanas.[2][3][4]
- ↑ «O que é o Tribunal Permanente dos Povos, que condenou Bolsonaro nesta 5ª». noticias.uol.com.br. Consultado em 14 de abril de 2024
- ↑ «Tribunale Permanente dei Popoli». Fondazione Basso (em inglês). Consultado em 25 de maio de 2022
- ↑ Moita, Luís (2015). «Os Tribunais de opinião e o Tribunal Permanente dos Povos». Janus.net. E-journal of International Relations. 6 (1). Consultado em 25 de maio de 2022
- ↑ Bassel, Leah (abril de 2022). «A promise of listening: migrant justice and the London Permanent Peoples' Tribunal». Race & Class (em inglês) (4): 35–55. ISSN 0306-3968. doi:10.1177/03063968221081417. Consultado em 25 de maio de 2022