Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
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Organização | |
Criação | 18 de setembro de 1946 |
Sede | SAFS - Brasília, DF |
Coordenadas | |
Composição | 27 ministros |
Designação | Nomeação pelo Presidente da República, com confirmação do Senado |
Mandato | Até completar 75 anos de idade |
Presidente | Lelio Bentes Corrêa[1] |
Vice-presidente | Aloysio Corrêa da Veiga |
Site oficial | www.tst.jus.br |
Jurisdição |
Parte da série sobre |
Política do Brasil |
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Constituição |
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância mais elevada de julgamento para temas que envolvem o direito do trabalho no Brasil. É um dos tribunais superiores brasileiros, assim como o Superior Tribunal Militar (STM), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Consiste na instância máxima da Justiça do Trabalho, ramo especializado da Justiça Federal incumbido de todos os processos trabalhistas no país, a qual organiza-se em Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), que por sua vez coordenam as Varas do Trabalho.