USA PATRIOT Act

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USA PATRIOT Act
Congresso dos Estados Unidos
Citação	Public Law 107-56
Jurisdição	Todo os Estados Unidos
Aprovado por	Câmara dos Representantes
Aprovado em	24 de outubro de 2001
Aprovado por	Senado
Aprovado em	25 de outubro de 2001
Transformado em lei por	Presidente George W. Bush
Transformado em lei em	26 de outubro de 2001
Em vigor	26 de outubro de 2001
Histórico Legislativo
Primeira casa: Câmara dos Representantes
Nome do projeto de lei	H.R. 3162
Citação do projeto de lei	H.R. 3162
Apresentado por	Rep. Jim Sensenbrenner (R-WI)
Apresentado em	23 de outubro de 2001
Comissões responsáveis	8 Comissão do Judiciário da Câmara dos Estados Unidos; Comissão Selecionada Permanente de Inteligência; Comissão de Serviços Financeiros; Comissão de Relações Internacionais; Comissão de Energia e Comércio (Subcomissão de Telecomunicações e Internet); Comissão de Educação e Força de Trabalho; Comissão de Transportes e Infraestrutura; Comissão de Serviços Armados
Aprovado	24 de outubro de 2001
Resumo da votação	357 votaram a favor 66 votaram contra
Segunda casa: Senado
Citação do projeto de lei	H.R. 3162
Aprovado	25 de outubro de 2001
Resumo da votação	98 votaram a favor 1 votaram contra
Emendado por
USA Freedom Act
Resumo geral
Um ato/lei para dissuadir e punir atos terroristas nos Estados Unidos e em todo o mundo, para aprimorar as ferramentas de investigação policial e para outros fins.
Estado: Em vigor (emendado)

O USA PATRIOT Act é o decreto que foi assinado pelo presidente George W. Bush em 26 de outubro de 2001, logo depois dos ataques terroristas de 11 de setembro. Permite, entre outras medidas, que órgãos de segurança e de inteligência dos Estados Unidos interceptem ligações telefônicas e e-mails de organizações e pessoas supostamente envolvidas com o terrorismo, sem necessidade de qualquer autorização da Justiça, sejam elas estrangeiras ou americanas.^[1] Após várias prorrogações durante o governo de George Bush, em 27 de julho de 2011, o presidente Barack Obama prorrogou a lei por mais quatro anos — até 27 de julho de 2015.^{[2][3][4][5][6]} Por vezes erradamente chamada "Lei Patriótica" em português,^[7][8][9] USA PATRIOT é o acrônimo de Uniting and Strengthening America by Providing Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism (Unir e reforçar os Estados Unidos através da disponibilização dos instrumentos adequados necessários para intercetar e obstruir o terrorismo).

Em junho de 2015, várias provisões desta lei expirariam. O congresso então aprovou o USA Freedom Act, para substituir o Ato Patriota. Apesar de manter algumas provisões da antiga lei, o Freedom Act trouxe diversas mudanças, como de manuseamento de dados e quem pode guardar informações obtidas pela NSA.^[10]